Doutrina

O árbitro e o poder coercitivo: uma análise a partir das ideias da teoria geral do direito e de Frederick Schauer
O árbitro e o poder coercitivo: uma análise a partir das ideias da teoria geral do direito e de Frederick Schauer
Descrição

O árbitro é desprovido de poder coercitivo direto, cabendo ao Poder Judiciário a execução não apenas das sentenças proferidas na arbitragem, mas também das medidas determinadas pelo árbitro que necessitem de coerção. Assim, o artigo busca analisar se, uma vez ausente o poder coercitivo direto do árbitro, este exerce, de fato, atividade jurisdicional.
Sumário

1 Introdução - 2. O árbitro e poder coercitivo - 3. O poder coercitivo como característica distintiva do direito - 4. O exercício da atividade jurisdicional sem a coerção - 5. Conclusão - 6. Bibliografia - 7. Julgados

  • O árbitro e o poder coercitivo: uma análise a partir das ideias da teoria geral do direito e de Frederick Schauer
  • O árbitro e o poder coercitivo: uma análise a partir das ideias da teoria geral do direito e de Frederick Schauer

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10179-o-arbitro-e-o-poder-coercitivo-uma-analise-a-partir-das-ideias-da-teoria-geral-do-direito-e-de-frederick-schauer.html

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