O Presente trabalho científico tem o fito de apresentar a arbitragem como alternativa célere e eficaz na solução de controvérsias que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. Demonstrou-se o cenário de assoberbamento da máquina judiciária ocasionado, principalmente, pelo excessivo formalismo processual que provoca a morosidade do sistema, tornando-se inacessível e, comprometendo a efetividade da prestação jurisdicional, uma vez que a via tradicional, em geral, não conduz à pacificação social. É apresentada, a evolução do instituto, sobretudo no Brasil, assim como sua importância para ajudar no desafogamento do Judiciário. A partir da Lei nº 9.307/96 abordaram-se os aspectos constitutivos do processo arbitral e demonstra-se a constitucionalidade do texto legal em conformidade com os princípios do Juiz Natural, do Duplo Grau de Jurisdição, do Contraditório e Ampla Defesa e da Inafastabilidade do Poder Judiciário. Ao final, enfatiza-se a atualidade do tema da Arbitragem, como meio viável de solução de conflitos, sem a intervenção estatal, cujo prestígio culminou com recente a sanção da Lei nº 13.129/2015 que estabeleceu alterações pontuais na Lei º 9.307/96, preservando a estrutura do texto original, proporcionando a sua atualização frente à evolução do instituto.

INTRODUÇÃO -- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA -- JUSTIÇA -- Justiça coexistencial -- ACESSO À JUSTIÇA -- Democratização do acesso à justiça -- Crise do Judiciário -- SOLUÇÕES PACÍFICAS DOS CONFLITOS -- ARBITRAGEM -- MEDIAÇÃO X CONCILIAÇÃO -- Evolução histórica -- Evolução histórica no Brasil -- ARBITRAGEM: DEFINIÇÃO, CARACTERÍSTICAS E FUNCIONAMENTO -- CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL -- VANTAGENS DA ARBITRAGEM -- CONSTITUCIONALIDADE DA ARBITRAGEM -- PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL -- PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -- PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA -- PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO -- SENTENÇA ARBITRAL -- SENTENÇA ARBITRAL: CONSIDERAÇÕES GERAIS -- SENTENÇA ARBITRAL E RECURSOS -- NULIDADES NA SENTENÇA ARBITRAL -- SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA -- REFORMA DA LEI DE ARBITRAGEM -- A RECENTE VALORIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL -- LEI 13129/2015: REFORMA DA LEI DE ARBITRAGEM -- Lista de árbitros -- Interrupção da prescrição -- Sentença parcial e prazo para sentença final -- Extensão do prazo da sentença arbitral -- Nulidade da convenção arbitral -- Declaração de Nulidade da sentença arbitral -- Sentença arbitral estrangeira: competência do STJ -- Tutelas cautelares e de urgência -- Carta arbitral -- Arbitragem na Administração Pública -- Arbitragem societária -- Cláusula revogatória da Lei 13129/2015 -- CONSIDERAÇÕES FINAIS -- REFERÊNCIAS