Jurisprudência

Cautelar pré-arbitral. Pretensão de determinação de instalação de procedimento de Conciliação e/ou Mediação anterior à arbitragem. Cláusula compromissória que não se configura como escalonada “med-arb”. Competência do juízo arbitral para solucionar a controvérsia:
  • Cautelar pré-arbitral. Pretensão de determinação de instalação de procedimento de Conciliação e/ou Mediação anterior à arbitragem. Cláusula compromissória que não se configura como escalonada “med-arb”. Competência do juízo arbitral para solucionar a controvérsia:
  • Cautelar pré-arbitral. Pretensão de determinação de instalação de procedimento de Conciliação e/ou Mediação anterior à arbitragem. Cláusula compromissória que não se configura como escalonada “med-arb”. Competência do juízo arbitral para solucionar a controvérsia:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10171-cautelar-pre-arbitral-pretensao-de-determinacao-de-instalacao-de-procedimento-de-conciliacao-e-ou-mediacao-anterior-a-arbitragem-clausula-compromissoria-que-nao-se-configura-como-escalonada-med-arb-competencia-do-juizo-arbitral-para-solucionar-a-controversia.html