Jurisprudência

Notificação inicial do procedimento arbitral enviada para o mesmo endereço da parte previsto no contrato em que inserida cláusula compromissória. Validade da notificação recebida por pessoa de parentesco próximo do destinatário. Aperfeiçoamento do ato citatório:
  • Notificação inicial do procedimento arbitral enviada para o mesmo endereço da parte previsto no contrato em que inserida cláusula compromissória. Validade da notificação recebida por pessoa de parentesco próximo do destinatário. Aperfeiçoamento do ato citatório:
  • Notificação inicial do procedimento arbitral enviada para o mesmo endereço da parte previsto no contrato em que inserida cláusula compromissória. Validade da notificação recebida por pessoa de parentesco próximo do destinatário. Aperfeiçoamento do ato citatório:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/10169-notificacao-inicial-do-procedimento-arbitral-enviada-para-o-mesmo-endereco-da-parte-previsto-no-contrato-em-que-inserida-clausula-compromissoria-validade-da-notificacao-recebida-por-pessoa-de-parentesco-proximo-do-destinatario-aperfeicoamento-do-ato-citatorio.html