Jurisprudência

Ação cautelar de exibição de documentos movida contra instituição arbitral. Autor que postula exibição de documentos de procedimento arbitral em que seu devedor figura como requerente. Legitimidade passiva da instituição arbitral. Sentença de procedência do pedido. Recebimento da apelação somente no efeito devolutivo:
  • Ilegitimidade processual da Instituição Arbitral - Confidencialidade, sigilo e segredo de justiça- Ação cautelar de exibição de documentos movida contra instituição arbitral. Autor que postula exibição de documentos de procedimento arbitral em que seu devedor figura como requerente. Legitimidade passiva da instituição arbitral. Sentença de procedência do pedido. Recebimento da apelação somente no efeito devolutivo:
  • Ilegitimidade processual da Instituição Arbitral - Confidencialidade, sigilo e segredo de justiça- Ação cautelar de exibição de documentos movida contra instituição arbitral. Autor que postula exibição de documentos de procedimento arbitral em que seu devedor figura como requerente. Legitimidade passiva da instituição arbitral. Sentença de procedência do pedido. Recebimento da apelação somente no efeito devolutivo:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1012-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-movida-contra-instituicao-arbitral-autor-que-postula-exibicao-de-documentos-de-procedimento-arbitral-em-que-seu-devedor-figura-como-requerente-legitimidade-passiva-da-instituicao-arbitral-sentenca-de-procedencia-do-pedido-recebimento-da-apelacao-somente-no-efeito-devolutivo.html