Passados quase 10 anos desde que foram oferecidos ao mercado editorial os primeiros estudos dedicados a uma abordagem mais aprofundada das “arbitragens coletivas”, o tema hoje caminha a passos largos no Brasil. Sua seara de maior debate reside na área de mercado de capitais, na defesa de coletividades de acionistas minoritários, a ensejar diversos questionamentos e interessantíssimos debates sobre a intersecção entre dois mundos que não nasceram conjuntamente: o processo coletivo e o arbitral. Em paralelo, o seu uso também é aventado em outras searas, como a trabalhista, a tributária, a ambiental. A coletânea traz textos de autores das mais diversas áreas, que se debruçaram sobre alguns dos temas inerentes ao uso das “arbitragens coletivas”, e, dentro dos recortes metodológicos propostos, puderam expressar opiniões e buscar as soluções que entenderam mais adequadas para as questões investigadas.

1 ARBITRAGEM, CONFIDENCIALIDADE E TUTELA COLETIVA DE DIREITOS -- por Aline Dias e Júlia Merçon M. hayde -- A importância da confidencialidade como instituto na arbitragem -- A confidencialidade como conceito não inerente ao procedimento arbitral -- Brevíssimos comentários sobre a arbitragem como método adequado de tutela coletiva de direitos -- Princípio da publicidade dos atos processuais e a sua relevância na tutela coletiva -- É possível compatibilizar os conceitos de publicidade e arbitragem? -- Conclusão

2 REFLEXÕES SOBRE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM ARBITRAGEM COLETIVA por Aluisio Berezowski -- O sistema processual, seus microssistemas e suas intersecções -- Arbitrabilidade dos direitos coletivos -- A taxatividade do rol do art. 32 e a arbitragem coletiva -- A anulação de sentença arbitral coletiva -- Conclusão

3 CLASS ARBITRATION NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA por André Cordelli Alves e Mauricio Gomm Ferreira dos Santos -- Introdução -- Escopo do trabalho e abordagem do tema -- Class action nos EUA -- Pré-requisitos -- Critérios para a manutenção da class action e modalidades de classes -- Certificação, comunicado aos membros da classe e julgamento -- Acordo nos autos -- Class arbitration nos Estados Unidos da América -- Class arbitration à luz da jurisprudência nos EUA -- Green Tree Financial Corp. v. Bazzle -- Stolt-Nielsen SA v. AnimalFeeds International Corp. -- AT&T Mobility v. Concepcion -- Oxford Health Plans LLC v. Sutter -- American Express Co. v. Italian Colors Restaurant -- Lamps Plus Inc. v. Varela -- Conclusão

4 A INDISPENSABILIDADE DE UM SUBSISTEMA DE ARBITRAGEM SOCIETÁRIA PARA COMPANHIAS ABERTAS por Andréa Galhardo Palma e Peter Christian Sester -- Diante de uma divisão de águas -- O subsistema da arbitragem com a administração pública como ponto de referência -- Tese principal e pilares da arbitragem societária -- Como criar o subsistema de arbitragem societária? -- Fundamentação da tese -- Legislação e regulação específicas -- Eficiência de um subsistema de arbitragem societária -- Segurança jurídica de um subsistema de arbitragem societária -- A necessidade do efeito erga omnes e da concentração -- A necessidade de publicidade da sentença arbitral -- Arbitrabilidade dos litígios societários -- Arbitrabilidade objetiva -- Arbitrabilidade subjetiva -- A necessidade da concentração de certas demandas -- Arbitragem ut singuli (artigos 246, § 1º, e 159, § 4º, da Lei das S.A.) -- Arbitragem para a cobrança de danos em benefício -- Arbitragem multiparte e coletiva -- Conclusão

5 CONTROVÉRSIAS SOBRE OSCILAÇÃO DO VALOR DE AÇÕES E REPARAÇÃO DE DANOS RELACIONADAS A ARBITRAGENS COLETIVAS SOCIETÁRIAS por Antonio Carlos Nachif Correia Filho -- Breve panorama -- Regime jurídico essencial -- Questões em processos judiciais relacionados --  Petrobras -- Vale -- III.3. IRB --  Posições na doutrina -- Dano indenizável -- Não indenizável -- Posições na jurisprudência -- Dano indenizável -- Não indenizável -- Comentários e possíveis tendências sobre controvérsias -- Responsabilidade da companhia e nexo causal (dano direto ou indireto ao acionista?) -- Certeza e extensão do dano -- Considerações finais 

6 A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA E A ARBITRAGEM DE CLASSE por Arnoldo Wald --  Introdução -- Responsabilidade das Companhias -- A Legislação -- Algumas considerações de Direito Comparado -- Posições doutrinárias -- Conclusões

7 ARBITRAGENS COLETIVAS E ARBITRAGENS INDIVIDUAIS: INTERAÇÃO, CONEXÃO, LITISPENDÊNCIA E SUSPENSÃO por Augusto Tolentino e Daniel Freitas Drumond Bento -- Considerações iniciais -- As regras procedimentais da arbitragem no Brasil -- As interações entre as arbitragens coletivas e as arbitragens individuais -- Litispendência -- Conexão -- Suspensão das arbitragens individuais -- Considerações finais

8 CONEXÃO (E LITISPENDÊNCIA?) ENTRE PROCEDIMENTOS ARBITRAIS INDIVIDUAIS E PROCEDIMENTO ARBITRAL COLETIVO por Bernardo Lima -- O problema -- Premissas -- Inexistência de litispendência entre procedimentos arbitrais coletivos e procedimentos jurisdicionais – arbitrais ou não – individuais -- As regras atributivas de soluções para os problemas decorrentes das interações entre demandas coletivas e individuais, dadas pelo Código de Processo Civil e pelo microssistema de processo coletivo não incidem sobre procedimentos arbitrais -- As consequências atribuídas pela lei processual brasileira à conexão entre processo coletivo e processos individuais -- O regime da conexão na arbitragem -- A conexão entre procedimentos arbitrais coletivos e procedimentos arbitrais individuais -- Nota conclusiva

9 LIQUIDAÇÃO NA ARBITRAGEM COLETIVA SOCIETÁRIA BRASILEIRA por Camilo Zufelato e Daniela Monteiro Gabay -- Introdução -- Arbitragem coletiva societária no Brasil: admissibilidade -- Liquidação no processo coletivo brasileiro: um sistema em evolução -- Liquidação na arbitragem coletiva societária: sentença líquida, com base no regime especial da Lei 7.913/1989 e nas boas práticas da tutela coletiva -- Sentença arbitral coletiva erga omnes, secundum eventum litis e in utilibus -- Conclusão

10 ARBITRAGEM COLETIVA SOCIETÁRIA: ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS? por Carolina Mota da Silva Telles e Guilherme Setoguti J. Pereira -- Introdução -- Definição de arbitragem coletiva societária e necessidade de regulação da matéria -- Algumas problemáticas -- Confidencialidade e informação ao mercado -- Intervenção de terceiros -- Constituição do tribunal arbitral -- Representatividade adequada das partes -- Custos, despesas e financiamento da arbitragem por terceiros -- Conclusão

11 A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ARBITRAGENS COLETIVAS por Cesar Pereira e Leonardo F. Souza -- Introdução -- Objeto da pesquisa e histórico da literatura -- O Ministério Público em processos coletivos -- Possibilidade de participação do Ministério Público em arbitragens coletivas -- Ministério Público em arbitragens sobre direitos individuais homogêneos -- Ministério Público em arbitragens sobre direitos difusos e coletivos em sentido estrito -- Ingresso do Ministério Público e os limites do procedimento arbitral -- Quando o Ministério Público consente previamente com a arbitragem -- Quando o Ministério Público não consente previamente com a arbitragem -- O Ministério Público como parte -- O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica -- Conclusão

12 O HARD CASE DA REPARAÇÃO DE DANOS SOCIETÁRIOS POR ILÍCITOS EMPRESARIAIS por Cláudio Finkelstein --  Introdução -- Legitimidade dos acionistas para a propositura de arbitragem em face da companhia -- Responsabilidade da companhia perante os seus acionistas -- Responsabilidade da companhia pelos atos de seus administradores e funcionários -- Responsabilidade da companhia pela violação do seu dever de informação -- Responsabilidade da companhia pela falha de manter mecanismos de controle interno eficazes -- Direito dos acionistas à indenização pelos ilícitos empresariais praticados pela companhia

13 ARBITRAGEM E DIREITO ANTITRUSTE: ENTRE A TUTELA COLETIVA E A TUTELA INDIVIDUAL por Danilo Brum de Magalhães Júnior e Luciano Beneti Tim -- Introdução -- Arbitrabilidade objetiva do direito da concorrência brasileiro -- Os limites da atuação do árbitro em face das autoridades estatais de defesa da concorrência: entre tutela coletiva e individual -- Conclusão

14 O PRINCÍPIO DO FULL DISCLOSURE E A CONFIDENCIALIDADE NAS ARBITRAGENS SOCIETÁRIAS ENVOLVENDO COMPANHIAS DE CAPITAL ABERTO À LUZ DA RESOLUÇÃO CVM Nº 80, DE 29 DE MARÇO DE 2022 por Eliana Baraldi e Luisa Calado Almendra -- Considerações iniciais -- Direito à informação: princípio do full disclosure -- A confidencialidade na arbitragem -- Confidencialidade e o full disclosure -- Anexo I da Resolução CVM n. 80: divulgação de demandas arbitrais -- Conclusão

15 INSTITUIÇÃO E DEFINIÇÃO DAS REGRAS DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS POR MEIO DE ARBITRAGEM PREVISTA EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO por Eugênio Hainzenreder Junior e Matheus Gallarreta Zaubiaurre Lemos -- Introdução -- Breves considerações sobre as formas de solução de conflitos trabalhistas -- Da hipossuficiência do empregado e do princípio da proteção no direito individual do trabalho -- Da mitigação do princípio da proteção no âmbito do direito coletivo do trabalho: a negociação coletiva como modelo autocompositivo de solução de conflitos trabalhistas -- Da arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho -- Instituição e definição das regras da participação nos lucros ou resultados por meio de arbitragem prevista em negociação coletiva do trabalho -- Considerações finais

16 A QUESTÃO DA PUBLICIDADE NAS ARBITRAGENS COLETIVAS SOCIETÁRIAS por Fabiane Verçosa -- Introdução -- As ditas “Arbitragens Coletivas Societárias” -- A atuação da associação como representante processual ou como substituta processual -- Confidencialidade v. Publicidade na Arbitragem Coletiva Societária -- A atuação da CAM B3 na administração de arbitragens coletivas societárias -- A posição da CVM sobre a questão da publicidade nas arbitragens -- A Resolução CVM nº 80/2022 -- Conclusão

17 PUBLICIDADE E CONFIDENCIALIDADE NAS ARBITRAGENS COLETIVAS NO ÂMBITO DO MERCADO DE CAPITAIS por Felipe Moraes -- Introdução -- Arbitragem societária e governança corporativa -- Sigilo empresarial e arbitragem societária -- Análise do tema com o enfoque processual ou procedimental -- Direito brasileiro e Lei Brasileira de Arbitragem -- Regulamentos de Arbitragem e a Natureza Contratual do Sigilo -- Análise do tema com o enfoque do direito societário: transparência e direitos dos acionistas -- Análise do tema com o enfoque do direito do mercado de capitais: transparência e direitos dos investidores -- Instrução CVM 80 e a Recente Imposição de Divulgação de Demandas Societárias -- Tutela coletiva de direitos individuais homogêneos no âmbito do mercado de capitais e sigilo: coexistência possível? -- Conclusão

18 ARBITRAGENS COLETIVAS NO DIREITO COMPARADO por Felipe V. Sperandio e Giovana Perette Leites -- Introdução -- Modelos de arbitragem coletiva -- O modelo americano -- O caso Green Tree Financial Corp. v Bazzle -- O caso Stolt-Nielsen SA v Animal Feeds International Corp. e outras decisões que restringiram o uso de arbitragens coletivas nos Estados Unidos -- AT&T Mobility LLC v Concepcion e jurisprudência a respeito de class waivers -- O modelo da inglaterra -- O modelo europeu --  Alemanha -- Espanha -- Portugal -- Holanda -- O modelo brasileiro -- Conclusão

19 THE U.S. CLASS ARBITRATION EXPERIENCE: POSSIBLE LESSONS FOR BRAZIL por Gustavo Favero Vaughn, Kabir Duggal e Mateus Pires Zottarelli -- Introduction -- Class Arbitration: From the U.S. to Brazil -- U.S. Leading Cases on Class Arbitration: Is There Something to be Learned for Brazil? -- A. Green Tree Financial Corp. v. Bazzel (2003) -- B. Stolt-Nielsen S.A. v. AnimalFeeds Int’l Corp. (2010) -- C. AT&T Mobility v. Concepcion (2011) -- D. Oxford Health Plans LLC v. Sutter (2013) -- E. American Express Co., et al. v. Italian Colors Restaurant (2013) -- Conclusion

20 A LEGITIMIDADE ATIVA NAS ARBITRAGENS COLETIVAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DISPOSITIVOS NORMATIVOS E DOS INSTITUTOS JURÍDICOS BRASILEIROS INCIDENTES NA ESPÉCIE por Humberto Santa Rosa de Oliveira -- Notas Introdutórias -- Premissas do presente trabalho: a legitimidade extraordinária dos entes legalmente autorizados para a defesa dos direitos coletivos e a impossibilidade de análise da representatividade adequada -- Direitos difusos e coletivos stricto sensu: indisponibilidade do interesse é ínsita na resolução de disputas envolvendo referidos interesses -- Direitos individuais homogêneos são acidentalmente coletivos: a representação processual como pressuposto de sua defesa nas arbitragens coletivas e as exceções legais -- Conclusão

21 O DEVER DE INFORMAR E A CONFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM COLETIVA SOCIETÁRIA SOB A PERSPECTIVA DAS COMPANHIAS ABERTAS por João Marçal Martins, Rafaela Moraes e Vinícius Pereira -- Introdução -- A arbitragem como método de resolução de litígios societários -- A Lei das Sociedades Anônimas -- Arbitragem coletiva societária -- O dever de disclosure no direito societário e no mercado de capitais -- A confidencialidade na arbitragem -- A confidencialidade na arbitragem coletiva societária -- Os litígios envolvendo companhias abertas e a divulgação de informações relevantes -- O dever de informar das companhias abertas sob a perspectiva da CVM -- A confidencialidade na arbitragem envolvendo companhias abertas -- As consequências da não divulgação: breve exposição sobre a responsabilidade civil da companhia e dos seus administradores perante os investidores -- Conclusão

22 CLASS ARBITRATION NO DIREITO COMPARADO E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL por Joaquim de Paiva Muniz -- “Arbitragem coletiva”: realidade atual -- Direito comparado -- América do Norte -- Espanha -- Holanda e Alemanha -- Colômbia -- Considerações sobre meios de melhoria das arbitragens sobre direitos coletivos e individuais homogêneos

23 TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NA ARBITRAGEM por Júlio César Fernandes -- Introdução -- Legitimidade ativa -- Vinculação dos legitimados ativos à convenção arbitral -- Competência territorial -- Formação do tribunal arbitral -- A questão da confidencialidade em arbitragens envolvendo direitos individuais homogêneos -- Custas e despesas -- Conclusão

24 ADESÃO À ARBITRAGEM E OS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS STRICTO SENSU E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: “POR QUE VOCÊ É PÓ, E AO PÓ VOLTARÁ” por Luis Fernando Guerrero -- Introdução e Objetivo -- Vinculação no Direito Coletivo Lato Sensu e Evolução nos Direitos Individuais Homogêneos -- Direito Societário, Insolvência e Direito Ambiental -- Conclusão

25 CLASS ACTIONS IN ARGENTINA – COULD ARBITRATION HELP IN PUTTING THE PUZZLE TOGETHER? por Luis Tamborini -- The Five Ws (and one H) of class action in Argentina -- The What and the Why -- The How, the Who, the When -- The where: how arbitration fits in all this? -- Changing public policy as first hurdle: consider arbitration as viable -- So we have arbitration, now what? -- The story of Argentina’s first class arbitration – Chronicle of a death foretold -- A quick review of the procedural history -- Conclusions to be Made

26 O CABO DE GUERRA LITISPENDENCIAL DAS AÇÕES SOCIETÁRIAS DERIVADAS: LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA, LITISPENDÊNCIA E O DESAFIO PRÁTICO DO ART. 246 DA LSA A PARTIR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 185.702/DF por Marcela Kohlbach de Faria e Rodrigo Bellotti Azevedo -- Caso problema e lente analítica: substituição processual societária em perspectiva -- Substituição Processual: Regime Jurídico do CPC/2015 -- Teleologia e desenvolvimento histórico do art. 18, CPC/2015 -- Litispendência ‘substituto v. substituído’: configuração e proposta de resolução -- Litispendência ‘em espécie’: o que tem dito a doutrina e a jurisprudência? -- Substituição Processual: Regime Societário da Ação Derivada do art. 246, LSA -- Teleologia e Propósito do art. 246, LSA -- Litispendência: configuração e resolução -- Potencial resolução por reunião -- Proposta de Enfrentamento da Litispendência: Extinção da ação posterior do substituído -- Motivo analítico (I): cronologia e respeito ao rito formal -- Motivo analítico (II): eficiência, adequação e incentivos econômicos -- Arremate final

27 INDICAÇÃO DE ÁRBITROS E FORMAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NAS ARBITRAGENS COLETIVAS por Mateus Aimoré Carreteiro e Rodolfo Farias Gomes -- Introdução -- Breves comentários sobre as arbitragens coletivas --  Principais modelos de indicação de árbitros nas arbitragens individuais e multiparte -- Indicação de árbitros pelas partes -- Indicação de árbitros pela instituição arbitral -- Breves reflexões sobre as principais formas de indicação de árbitros nas arbitragens individuais e multiparte --  Particularidades e desafios para a indicação de árbitros nas arbitragens coletivas -- Modelos de indicação de árbitros em conflitos coletivos previstos no direito estrangeiro e por câmaras arbitrais internacionais --  Um modelo de indicação de árbitro nas arbitragens coletivas brasileiras -- Conclusão

28 ARBITRAGEM COLETIVA E A CONEXÃO COM PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS: DESAFIOS DA REALIDADE BRASILEIRA por Paulo Macedo Garcia Neto -- A experiência brasileira de arbitragem coletiva -- Comparação entre Brasil e Estados Unidos -- Desafios da consolidação de procedimentos arbitrais coletivos e individuais conexas -- O risco de decisões conflitantes e a eficiência do sistema --O consentimento à consolidação -- Confidencialidade -- A escolha dos árbitros -- Conclusão

29 A FIGURA DO AMICUS CURIAE NA ARBITRAGEM COLETIVA: CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE E LIMITES DE ATUAÇÃO por Pedro Lins Conceição de Medeiros -- Introdução -- Considerações preliminares sobre a admissibilidade da arbitragem coletiva no Brasil -- Os desafios enfrentados pela arbitragem coletiva -- Premissa fundamental da arbitragem coletiva no Brasil: observância do devido processo legal coletivo -- A atuação do amicus curiae enquanto garantia essencial do devido processo legal coletivo -- Questões procedimentais -- A atuação do Amicus Curiae independe de autorização específica na convenção ou regulamento -- O ingresso do Amicus Curiae pode ser espontâneo, provocado pelas partes ou solicitado pelos árbitros -- Poderes do Amicus Curiae -- Alocação dos custos decorrentes da atuação do Amicus Curiae -- Critérios para admissibilidade -- Contributividade -- Qualificação objetiva -- Independência -- Transindividualidade do objeto da causa -- Ausência de onerosidade excessiva às partes -- Conclusão e sugestões para o futuro

30 ANTEPROJETO “OCDE” SOBRE ARBITRAGENS COLETIVAS ENVOLVENDO LITÍGIOS NO MERCADO DE CAPITAIS por Renato Resende Beneduzi -- Introdução: os relatórios ME/CVM e OCDE -- Premissa: o sistema atual não funciona -- Cinco princípios cardeais do projeto -- Conclusão

31 COISA JULGADA NA ARBITRAGEM COLETIVA por Ricardo Ramalho Almeida -- Introdução -- A coisa julgada arbitral -- A transposição da coisa julgada coletiva para o sistema arbitral -- Conclusão

32 BREVES NOTAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM DE CLASSE NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO por Riccardo Giuliano Figueira Torre -- Introdução: a arbitragem de classe -- A arbitragem de classe no Brasil -- Arbitrabilidade objetiva nas arbitragens de classe -- O consentimento nas arbitragens de classe -- Publicidade e eficácia da sentença nos litígios societários -- A arbitragem de classe no direito comparado -- Arbitrabilidade objetiva nas arbitragens de classe -- O consentimento nas arbitragens de classe -- Eficácia da sentença nos litígios societários -- Conclusões

33 OS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS À ARBITRAGEM COLETIVA NO BRASIL: COMO SUPERÁ-LOS? por Rodrigo Mendes de Araujo -- Considerações introdutórias -- Arbitrabilidade objetiva -- Arbitrabilidade subjetiva -- Aspectos procedimentais -- Conclusão

34 A LEGITIMIDADE DAS ASSOCIAÇÕES PARA A INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM COLETIVA SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS por Thiago Dias Delfino Cabral -- Introdução -- Arbitragem coletiva nos ordenamentos jurídicos estrangeiros -- Arbitragem coletiva no Brasil -- A legitimidade das associações para a instauração de arbitragem -- A legitimidade das associações para a instauração de Arbitragem Coletiva na qualidade de representante processual -- A legitimidade das associações para a instauração de Arbitragem Coletiva na qualidade de substituto processual -- O posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo -- O caso Estetic Center -- O caso Petrobras -- Conclusão